Servidores dos Institutos Federais são incluídos em MP sobre indenização em áreas de fronteira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), mudanças na indenização paga a servidores públicos que atuam em localidades estratégicas de fronteira. Entre as categorias contempladas estão os servidores do magistério federal e técnico-administrativos em educação de instituições federais de ensino; ampliando o alcance do benefício a profissionais da Rede Federal de EPCT.
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Foto: IFFar - campus Santa Rosa/Banco de Imagens do IFFar
Notícia atualizada em 29/10/2026, às 08:37
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, a Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal previa o pagamento de R$ 91 por dia de efetivo trabalho. O texto aprovado pela Câmara aumenta o valor da indenização de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho e amplia o rol de servidores que passam a ter direito à indenização. O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.
A proposta também foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (28), e agora segue para sansão presidencial. Conforme a Agência Senado a definição dos locais beneficiados caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento será concedido a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem no local, sem necessidade de comprovação individual de atuação direta em campo.
IFFar já havia solicitado a inclusão de mais campi em levantamento sobre fronteiras
Em setembro de 2026, o Instituto Federal Farroupilha (IFFar) já havia encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) uma solicitação para ampliar a participação de suas unidades em um levantamento nacional sobre a atuação da Rede Federal em áreas de fronteira.
Por meio do Ofício nº 396/2026, de 11 de setembro, a reitoria solicitou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) a revisão da relação de unidades do IFFar incluídas na avaliação temática “RFEPCT em áreas de fronteira: acesso, documentação, mobilidade e permanência”.
Inicialmente, estavam relacionados apenas os campi Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Com base nos critérios territoriais da legislação federal e nas referências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IFFar solicitou a inclusão de outros dez campi: Alegrete, Caçapava do Sul, Frederico Westphalen, Jaguari, Panambi, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga, Santiago, Santo Augusto e São Vicente do Sul.
No documento, a instituição argumentou que a revisão permitiria contemplar integralmente as unidades situadas na Faixa de Fronteira, contribuindo para um diagnóstico mais abrangente sobre os desafios e as estratégias da Rede Federal nesses territórios.
Em resposta, a Setec/Mec acolheu a solicitação apresentada pelo Instituto Federal Farroupilha e realizou os ajustes necessários na relação de unidades participantes, com a inclusão dos campi indicados no Ofício nº 396/2026 - GRE, em conformidade com os critérios territoriais estabelecidos para a Avaliação Temática.
Reconhecimento das especificidades das regiões de fronteira
A iniciativa legislativa e a solicitação apresentada pelo IFFar ao MEC tratam de medidas distintas, mas relacionadas ao reconhecimento das particularidades das regiões de fronteira. Enquanto a proposta legislativa amplia as categorias de servidores potencialmente beneficiadas pela indenização, o pedido do Instituto busca assegurar que suas unidades sejam consideradas no diagnóstico nacional sobre acesso, documentação, mobilidade e permanência na Rede Federal.
Para a reitora Nídia Heringer, a aprovação fortalece um dos propósitos dos Institutos Federais, que é a interiorização da educação pública, a partir de estratégias de fixação de profissionais em áreas do território brasileiro. "A solicitação de inclusão dos profissionais da educação foi entregue ao ministro Camilo, pelo Conif, em 2024. Estamos muito felizes ao ver que esse projeto está sendo aprovado", disse a reitora.
Saiba Mais
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Assessoria de relações públicas do IFFar com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.
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