MEC lança ações de combate à violência contra a mulher

^{Foto: MEC, MMulheres, instituições e entidades assinam pacote de ações de enfrentamento à violência contra a mulher (Bruna Araújo/MEC)}

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O anúncio ocorreu durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, realizado nesta quarta-feira (25), na Universidade de Brasília (UNB). A atividade teve a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana, e das Mulheres, Márcia Lopes. O IFFar foi representado pela pró-reitora de Ensino, professora Patrícia Donicht.

Camilo Santana explicou que o anúncio se refere a um “conjunto estruturante de ações para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres no ambiente da educacional, da educação básica à pós-graduação, articulando prevenção e responsabilização”.

Foram três as principais ações anunciadas:

• um protocolo com o objetivo de promover ações de prevenção e de enfrentamento à diversas formas de violência e discriminação contra as mulheres nas instituições de ensino superior e na Rede Federal;
• uma Portaria Interministerial que dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e a prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica; e
• um Acordo de Cooperação Técnica para ampliação das vagas em cursos ligados ao Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social, articulando educação, cidadania e economia.

De acordo com o site do MEC, as ações anunciadas “dão concretude às iniciativas previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário”.

Para o ministro da Educação, com as ações, “o Brasil afirma com coragem que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e que a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”.

Protocolo de intenções prevê conjunto de atribuições

De acordo com o MEC, “o protocolo de intenções firmado entre o MEC, o MMulheres, os reitores das universidades públicas e dos Institutos Federais e o Colégio Pedro II, além das entidades do setor, tem como objetivo prevenir e enfrentar a violência e discriminação contra as mulheres nessas instituições”.

Confira as principais atribuições previstas:

• Prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
• Acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
• Coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
• Implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
• Divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
• Promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
• Incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;
• Assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.

IFFar privilegia espaços de conversa com estudantes para prevenir violência

De acordo com a Proen, o IFFar desenvolve diversas iniciativas de combate às violências contra meninas e mulheres que vão ao encontro das atividades para enfrentamento e prevenção aos feminicídios, durante todo o ano letivo.

^{Foto: o IFFar foi representado no evento pela Pró-Reitora de Ensino, Patrícia Donicht}

As ações são planejadas e executadas sob a coordenação dos Núcleos de Gênero e Diversidade Sexual (Nugedis) e Coordenação de Ações Afirmativas (CAA), presentes em cada campus, em articulação com as direções-gerais.

A coordenadora de Ações Afirmativas do IFFar, Katiele Hundertmark, explica que o foco do trabalho no IFFar tem sido a garantia de espaços de conversas com estudantes que promovam tensionamentos sobre práticas cotidianas violentas que podem resultar em feminicídios.

Confira algumas das ações desenvolvidas na instituição:

• Resolução IFFar nº 61/2020, que institui o dia 16 de setembro para a promoção de ações de combate à violência contra as mulheres no âmbito do IFFar, em memória da servidora vítima de feminicídio em 2020, Liana Gomes. A partir da portaria, são realizadas diversas atividades nos campi, incluindo diálogos com estudantes, eventos institucionais e ações culturais;
• Instalação de Bancos Vermelhos nos campi, de acordo com a Lei 14.942/2024, que consiste na “instalação de pelo menos 1 (um) banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, do qual constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher";
• Grupos de Estudos e projetos de Ensino e Pesquisa, como o GEFEMA (Grupo de Estudos sobre Feminismos e Masculinidades), e o projeto “Quando mulheres escrevem mulheres: a representação do feminino na literatura brasileira contemporânea escrita por mulheres”;
• Ações Extensionistas desenvolvidas em escolas da rede pública, promovendo debates acerca dessas temáticas, como os projetos “Jogos Reflexivos: promovendo diálogos sobre Gênero e Violência Sexual em Escolas de Educação Básica” e o projeto “Falando de Gêneros para além da Escola”.

Saiba mais

MEC e MMULHERES lançam pacote de ações de combate à violência contra a mulher

Secom – com informações do Ministério da Educação e da Coordenação de Ações Afirmativas do IFFar