BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Decreto nº 12.426/2025. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação.

BRASIL. Decreto nº 9.057. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de jun. 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

CAPES. Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019. Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.

CAPES. Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2021. Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.

MEC. Portaria nº 378/2025. Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.

MEC. Portaria nº 381/2025. Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025.

MEC. Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância.