Comitê de Ética na Pesquisa - CEP
O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica. A razão de sua existência, direciona-se na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade dos valores, dos direitos e dos deveres para contribuir no desenvolvimento da pesquisa, dentro de padrões éticos nas diferentes áreas do conhecimento e com os princípios básicos do Instituto Federal Farroupilha.
O encaminhamento dos projetos para avaliação ocorre por meio da Plataforma Brasil. Mais informações podem ser obtidas no site da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), ou pelos canais do CEP IFFar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (55) 996159447.
O CEP IFFar funciona às segundas-feiras o dia todo e às quartas e sextas feiras das 13:30 às 17:30h.
Os protocolos de pesquisa submetidos à apreciação do CEP via Plataforma Brasil passam por três etapas fundamentais:
- Verificação Documental;
- Relatoria;
- Parecer do colegiado.
O colegiado se reúne mensalmente em datas previamente agendadas, as quais estão disponíveis para consulta nesta página.
Informações detalhadas sobre submissão de protocolos, composição do CEP e suas regulamentações podem ser obtidas nas abas abaixo.
Orientações sobre Prazos e Reuniões
Prazos para apreciação ética
Para que sejam avaliados em reunião ordinária, os protocolos devem ser inseridos na Plataforma Brasil com antecedência. Serão analisados protocolos sem pendências documentais pelo menos 10 dias antes da reunião, devido aos prazos internos para realização da relatoria.
A análise documental deverá ser realizada pela secretaria do CEP em até dez dias úteis após a submissão pelo pesquisador. Havendo pendências na etapa de conferência documental, elas serão comunicadas imediatamente ao (à) pesquisador(a) responsável, via Plataforma Brasil. O(a) pesquisador(a) responsável terá o prazo de 10 dias úteis, prorrogável por igual período, mediante justificativa, para atender às demandas solicitadas pelo CEP e o processo de análise do estudo poderá ser cancelado (e o protocolo arquivado) em caso de não cumprimento do prazo (conforme Lei 14.874/2024).
O prazo para emissão do parecer inicial pelo CEP é de 30 dias úteis a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, Caso o parecer consubstanciado aponte pendências, a pesquisadora ou pesquisador tem o prazo de 20 dias úteis para submeter novamente o protocolo com as modificações solicitadas (com suspensão do prazo previsto para conclusão da análise por, no máximo, 20 dias úteis). O processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimento do prazo pelo pesquisador (conforme Lei 14.874/2024), podendo levar ao arquivamento do protocolo.
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Data da reunião |
Prazo para cadastro na plataforma Brasil |
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09/03/2026 |
02/03/2026 às 13h |
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30/03/2026 |
23/03/2026 às 13h |
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13/04/2026 |
06/04/2026 às 13h |
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04/05/2026 |
27/04/2026 às 13h |
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18/05/2026 |
11/05/2026 às 13h |
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08/06/2026 |
01/06/2026 às 13h |
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29/06/2026 |
22/06/2026 às 13h |
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13/07/2026 |
06/07/2026 às 13h |
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03/08/2026 |
27/07/2026 às 13h |
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31/08/2026 |
24/08/2026 às 13h |
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14/09/2026 |
07/09/2026 às 13h |
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19/10/2026 |
12/10/2026 às 13h |
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16/11/2026 |
09/11/2026 às 13h |
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14/12/2026 |
07/12/2026 às 13h |
Validação documental: após o CEP analisar as documentações submetidas, poderão ser solicitadas informações, correções ou documentação adicional, caso necessário. O protocolo segue para análise somente após a validação documental.
Anexos:
- Resolução Consup Ad Referendum nº 06/2025 - Regimento das atividades do CEP do IFFar (320 Downloads)
- Resolução Consup Nº 51/2022 - Regimento interno do CEP (desatualizado) (1477 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1650/2025 - Reconstitui o CEP do IFFar (327 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1113/2023 - Constitui o CEP do IFFar (desatualizada) (1281 Downloads)
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 (511 Downloads)
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (491 Downloads)
- Lista de checagem de submissão de documentos ao CEP (2141 Downloads)
- Carta Circular 110/2017 CHS/CONEP - Orientações sobre preenchimento de protocolos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil (1543 Downloads)
- Instrução Normativa nº 11/2020 - Estabelece procedimentos para pesquisa com dados, servidores ou estudantes do IFFar (1745 Downloads)
- Informativo 002/2022 - Quais pesquisas precisam passar pelo CEP? (1419 Downloads)
- Informativo 003/2022 - Como enviar meu projeto ao CEP? (1439 Downloads)
- Informativo 004/2022 - Como fazer cadastro na Plataforma Brasil? (1427 Downloads)
- Informativo 005/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: a folha de rosto (1449 Downloads)
- Informativo 006/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: o projeto de pesquisa (1477 Downloads)
- Informativo 007/2022 O que são riscos e benefícios da pesquisa (2636 Downloads)
- Informativo 008/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: TCLE e TALE (1544 Downloads)
- Informativo 009/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: Declarações do pesquisador (1463 Downloads)
- Informativo 010/2022 Montando um protocolo de pesquisa: Autorização institucional (1378 Downloads)
- Regimento Interno do CEP (1550 Downloads)
- Norma Operacional 001/2013 (1673 Downloads)
- Resolução CNS 466/2012 (1518 Downloads)
- Resolução CNS 510/2016 (1597 Downloads)
- Carta Circular de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (1786 Downloads)
- Folder explicativo - Procedimentos de submissão (1755 Downloads)
- Orientação TCLE e TALE (5448 Downloads)
- Orientações - Relatório Final de Pesquisa (1767 Downloads)
- Modelo - Relatório Final de Pesquisa (1604 Downloads)
- Cartilha dos Participantes de Pesquisa (1576 Downloads)
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (1775 Downloads)
- Manual Pesquisador - Versão 3.3 (1874 Downloads)
- Manual de Orientação Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/CONEP (451 Downloads)
Redes Sociais