Ensino
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Normativas e orientações
Nesta página, você encontra links para publicações nacionais e institucionais que são fundamentais para a compreensão e desenvolvimento de ações de ensino no IFFar neste período excepcional.
Atos normativos nacionais
Legislação Nacional
- Medida Provisória n.º 934, de 1º de abril de 2020 - Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Convertida na Lei n.º 14.040, de 18 de agosto de 2020.
- Lei n.º 14.040, de 18 de agosto de 2020 - Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009.
Ministério da Educação
- Portaria n.º 343, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Revogada pela Portaria n.º 544, de 16 de junho de 2020.
- Portaria n.º 345, de 19 de março de 2020 - Altera a Portaria MEC n.º 343, de 17 de março de 2020. Revogada pela Portaria n.º 544, de 16 de junho de 2020.
- Portaria n.º 376, de 3 de abril de 2020 - Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
- Portaria n.º 395, de 15 de abril de 2020 - Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria n.º 343, de 17 de março de 2020.
- Portaria n.º 473, de 12 de maio de 2020 - Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria n.º 343, de 17 de março de 2020. Revogada pela Portaria n.º 544, de 16 de junho de 2020.
- Portaria n.º 510, de 3 de junho de 2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria MEC n.º 376, de 3 de abril de 2020.
- Portaria n.º 544, de 16 de junho de 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC n.º 343, de 17 de março de 2020, n.º 345, de 19 de março de 2020, e n.º 473, de 12 de maio de 2020. Revogada pela Portaria n.º 1.030, de 1º de dezembro de 2020.
- Portaria n.º 617, de 3 de agosto de 2020 - Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Alterada pela Portaria n.º 1.096, de 30 de dezembro de 2020.
- Portaria n.º 1.030, de 1º de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Alterada pela Portaria MEC n.º 1.038, de 7 de dezembro de 2020.
- Portaria MEC n.º 1.038, de 7 de dezembro de 2020 - Altera a Portaria MEC n.º 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC n.º 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
- Portaria n.º 1.096, de 30 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
Conselho Nacional de Educação
- Parecer CNE/CP n.º 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020 - Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
- Parecer CNE/CP n.º 6/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 - Guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19.
- Parecer CNE/CP n.º 9/2020, aprovado em 8 de junho de 2020 - Reexame do Parecer CNE/CP n.º 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.
- Parecer CNE/CP n.º 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
- Parecer CNE/CES n.º 498/2020, aprovado em 6 de agosto de 2020 – Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
- Parecer CNE/CP n.º 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP n.º 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
- Parecer CNE/CP n.º 19/2020, aprovado em 08 de dezembro de 2020 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Resolução CNE/CP n.º 2/2020, de 10 de dezembro de 2020 - Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei n.º 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
- Resolução CNE/CES n.º 1/2020, de 29 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.
- Resolução CNE/CP n.º 2/2021, 05 de agosto de 2021gosto de 2021 - Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.
Anexos:
- Do remoto ao presencial - orientações pedagógicas para o retorno das atividades letivas presenciais no IFFar (645 Downloads)
- Resolução Consup nº 32/2021 - Aprova manutenção das atividades acadêmicas e administrativas de forma exclusivamente remota no IFFar (598 Downloads)
- Resolução Consup nº 37/2021 - Altera e acresce dispositivo à Resolução Consup nº 32/2021 (557 Downloads)
- Protocolo Pedagógico IFFar (540 Downloads)
- Protocolo Pedagógico IFFar Resumido (452 Downloads)
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